Política de Privacidade

Introdução

O BulaCerta respeita a privacidade e está comprometido com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Esta política explica quais dados são coletados, como são usados, com quem são compartilhados e quais são os direitos do usuário. Escrita em linguagem clara porque política que ninguém lê não protege ninguém.

Em vigor desde 02 de abril de 2026.

Quem somos (controlador dos dados)

BulaCerta. Site: bulacerta.com.br. Contato: contato@bulacerta.com.br ou Fale Conosco.

Quais dados coletamos

Para que usamos os dados

• Segurança e estabilidade técnica (logs Vercel);
• Melhoria do serviço (dados anônimos e agregados);
• Resposta a contatos quando disponível;
• Cumprimento de obrigações legais.

Não utilizamos para publicidade comportamental individualizada nem venda de dados.

Base legal para o tratamento (LGPD)

• Logs técnicos: legítimo interesse (Art. 7º, IX);
• Dados anonimizados: legítimo interesse com anonimização;
• Dados de saúde identificados: não coletados;
• Futuro formulário de contato: execução de contrato / legítimo interesse (Art. 7º, V e IX);
• Futura newsletter: consentimento (Art. 7º, I);
• Obrigações legais: Art. 7º, II.

Compartilhamento de dados

Apenas com provedores de infraestrutura técnica (Vercel e Supabase), sujeitos a contratos de confidencialidade; e com autoridades públicas quando exigido por lei.

Transferência internacional de dados

Vercel e Supabase são sediadas nos EUA e podem processar dados fora do Brasil. Transferências com base em garantias adequadas conforme Art. 33 da LGPD, apenas para funcionamento técnico.

Cookies

Atualmente apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento técnico. Sem cookies de rastreamento, analytics ou publicidade. Caso isso mude, o usuário será informado com aviso no site antes de qualquer coleta. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador sem prejuízo ao uso do site.

Seus direitos (LGPD — Art. 18)

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Oposição.

Para exercer, escreva para contato@bulacerta.com.br ou use Fale Conosco. Resposta em até 15 dias corridos.

Retenção de dados

Logs de acesso: até 6 meses (Art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014). Dados de contato: pelo tempo necessário ao atendimento, salvo obrigação legal maior. Dados anonimizados: sem prazo definido (não são dados pessoais).

Segurança da informação

HTTPS em todas as páginas, controle de acesso restrito, infraestrutura com certificações de segurança. Em caso de incidente de segurança com risco a titulares, ANPD e afetados serão notificados conforme a LGPD.

Encarregado de dados (DPO)

Conforme Art. 41 da LGPD, o BulaCerta designa um encarregado como canal oficial para dúvidas, solicitações e reclamações perante a ANPD. Contato: contato@bulacerta.com.br ou Fale Conosco.

Alterações nesta Política

Pode ser atualizada por razões legais, técnicas ou operacionais. Versão vigente sempre disponível nesta página com data de atualização. Mudanças relevantes sinalizadas por aviso no site.

Lei aplicável e foro

Leis da República Federativa do Brasil. Foro: comarca do Rio de Janeiro/RJ. Veja também Política Editorial e Termos de Uso.